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Sistema de denúncia

1. O nosso sistema de denúncia

O cumprimento dos regulamentos estatutários e das regras internas, bem como dos princípios estabelecidos no nosso Código de Conduta e no Código de Conduta para Parceiros de Negócios, tem a máxima prioridade na Volkswagen Autoeuropa. O sucesso da nossa empresa baseia-se na Integridade e Conformidade. Para cumprir com esses padrões, é importante conhecer os possíveis desvios de conduta de trabalhadores ou fornecedores e pôr termo aos mesmos. Por conseguinte, confiámos ao Gabinete Central de Investigação a gestão de um sistema de denúncias independente, imparcial e confidencial em nosso nome.

Um pilar fundamental do nosso sistema de denúncias é o princípio da equidade processual. Garante igualmente a maior proteção possível aos denunciantes, às pessoas implicadas e aos trabalhadores que contribuem para a investigação de irregularidades reportadas.

Tal inclui disponibilizarmos também a possibilidade de fazer denúncias ou comunicações anónimas. Garantimos não realizar quaisquer diligências no sentido de identificar denunciantes anónimos e que o nosso Sistema de Denunciantes não é utilizado indevidamente. Não serão toleradas retaliações contra os denunciantes e todas as pessoas que contribuam para as investigações na Volkswagen Autoeuropa. As pessoas implicadas presumem-se inocentes até que a violação seja provada. As investigações serão conduzidas com a máxima confidencialidade. A informação será processada através de processo justo, rápido e protegido.

Como processamos a sua denúncia?

Os colegas qualificados e experientes do Gabinete de Investigação examinam minuciosamente cada denúncia de potencial má conduta de um trabalhador do Grupo Volkswagen e acompanham-na sistematicamente. Primeiro, receberá uma confirmação de receção. Em seguida, o Gabinete de Investigação avalia o seu relatório. Tal inclui a recolha de factos, em especial junto do denunciante. Só se esta avaliação inicial revelar motivos de suspeita de violação é iniciada uma investigação por uma unidade de investigação específica. Posteriormente, os resultados da investigação serão avaliados pelo Gabinete de Investigação e serão recomendadas as medidas adequadas. As informações sobre o estado* e o resultado do procedimento ser-lhe-ão fornecidas sem demora injustificada.

Potenciais violações do Código de Conduta para Parceiros de Negócios, por parte de fornecedores, incluindo riscos graves e violações dos direitos humanos e do ambiente por fornecedores diretos e indiretos, também podem ser comunicadas ao Gabinete de Investigação - bem como relatórios que exijam medidas imediatas. O Gabinete de Investigação informará os serviços responsáveis, que tratarão a questão em conformidade. Isso inclui particularmente tomar as medidas necessárias para minimizar ou acabar com violações e/ou riscos.

Mais informações sobre os respetivos princípios processuais podem ser encontradas aqui.

*O tempo de avaliação varia dependendo do tema da denúncia.

2. Que tipo de denúncia pretende submeter?

Uma reclamação sobre produtos ou serviços ao nosso serviço de apoio ao cliente

Para reclamações ou comentários sobre veículos e serviços da Volkswagen Autoeuropa ou dos nossos parceiros comerciais (por exemplo, concessionárias de automóveis, oficinas), por favor contacte o Serviço de Apoio ao Cliente SIVA:

Por favor, perceba que não poderemos encaminhar o seu pedido ou tomar qualquer medida por motivos de responsabilidade.

Uma denúncia sobre uma potencial má conduta

O Sistema de Denúncias oferece vários canais para denunciar possíveis desvios de conduta dos trabalhadores da Volkswagen Autoeuropa, violações do Código de Conduta para Parceiros de Negócios ou sérios riscos e violações dos direitos humanos e do meio ambiente na nossa Cadeia de Abastecimentos.

No entanto, tal não afeta o direito legal de contactar as autoridades designadas, conforme descrito abaixo.

3. Fazer uma denúncia no âmbito do nosso Sistema de denúncia

O Sistema de Denunciantes oferece vários canais para denunciar potenciais condutas erradas dos colaboradores que permitem uma rápida avaliação e reação por parte da nossa empresa, se necessário.
 
No entanto, tal não afeta o direito legal de contactar as autoridades designadas, tal como descrito a seguir.

4. Tem mais perguntas ou precisa de um contacto local?

Perguntas ou sugestões de melhoria relativas ao Sistema de Denúncias também podem ser dirigidas ao Gabinete de Investigação.

Além disso, o nosso Compliance Officer, também pode ser contatado relativamente a todos os assuntos relacionados com o Sistema de Denúncias via e-mail:  denunciasvolkswagenautoeuropa@volkswagen.pt ou dirigir-se pessoalmente ao gabinete do IRC localizado no edifício 8, R/C da Volkswagen Autoeuropa.

5. Canal de Denúncia Externa de Portugal

O governo português definiu as autoridades que também aceitam relatórios sobre má conduta como canais de reporte externos. Os canais de reporte externo são:

  1. O Ministério Público
  2. Os órgãos de polícia criminal
  3. O Banco de Portugal
  4. As autoridades administrativas independentes
  5. Os institutos públicos
  6. As inspeções-gerais e entidades equiparadas e outros serviços centrais da administração direta do Estado dotados de autonomia administrativa
  7. As autarquias locais
  8. As associações públicas